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1.1. Geral. Esta Política
de Privacidade foi concebida para comunicar as nossas práticas
relativas ao tratamento (inclui coleta, armazenamento, utilização,
processamento e compartilhamento) de seus dados pessoais por Nós (doravante
assim denominada ou somente “Plataforma”), que engloba o website e seus
subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões. A Plataforma é de
propriedade da Dpa Tec Equipamentos de
Ponto Ltda., sociedade inscrita no
CNPJ sob o nº 002.099.923/0001-78, com sede na Rua Vice-Presidente Francisco
Silviano Alves Brandão, Mauá - São Paulo - SP, CEP: 09371-160, e
está sob sua responsabilidade e gestão. 1.2. O que são
Dados Pessoais. Os dados pessoais são aqueles informados por vocês,
os quais podem ser usados para identificá-los, individualmente. 1.3. Autorização de Coleta de Informações. Ao utilizar a
plataforma, você deverá aceitar e autorizar a coleta de
informações apenas para o cumprimento dos serviços ora contratados, através
do botão “li e concordo com os termos”, nos termos da presente política de
privacidade. 1.3.1. Você poderá
desistir de consentir com as disposições desta Política de Privacidade, a
qualquer momento, bastando para tal que nos notifique através do
telefone (11) 4514-3522 ou ainda através do site www.dpatec.com.br 1.4. Regulamentação. A Plataforma atua
de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente,
com os termos da Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet) e da Lei nº
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais leis que venham a ser
aplicadas. 1.5. Contato. Em caso de dúvida
ou sugestões sobre a Política de Privacidade da Plataforma ou qualquer outra
informação, você poderá entrar em contato com os
administradores através do telefone (11) 4514-3522 ou ainda através do
site www.dpatec.com.br, que
será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h
às 17h. 1.6. Controle de Informações. Esta Política
descreve quais os dados pessoais podem ser coletados de vocês,
enquanto utilizam os serviços da Plataforma, como essas informações podem ser
utilizadas e as precauções tomadas contra o acesso ou uso destas informações
de forma não autorizada. |
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- DADOS PESSOAIS COLETADOS - 2.1. Nós poderemos coletar, armazenar e utilizar
as seguintes informações e/ou dados pessoais e DADOS PESSOAIS
SENSÍVEIS de Vocês: a) Nome completo; b) E-mail; c) CPF; d) RG; e) Gênero; f) Passaporte; g) Idade; h) Filiação; i) Endereço; j) E-mail; k) Telefone; l) Template
biométrico de impressão digital; m) Foto. n) Localização GPS o) Endereço IP 2.2. Nós também poderemos coletar,
armazenar e utilizar as seguintes informações: a) Registro em banco de dados de
quaisquer arquivos ou informação carregados na Nossa Plataforma pelos titulares; b) Os detalhes de acesso a Nós e
dos recursos que o titular acessou; c) Informações do dispositivo de
acesso utilizado, incluindo, por exemplo, modelo do hardware, sistema
operacional e versão, nomes e versões dos arquivos, idioma de preferência,
identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de publicidade,
número de série, informações referentes ao movimento do dispositivo e
informações de rede; d) Informações de registro do servidor
que podem incluir informações como endereço IP do dispositivo. e) Mapeamento de cliques no
navegador, dados de navegação, estatísticos, demográficos, entre outros. f) Mapeamento
de cliques nos aplicativos e dados de navegação; |
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2.3. Aplicativos Nativos. Os aplicativos
nativos podem armazenar dados de uso, imagens, vídeos, textos e senha de
acesso ao sistema. |
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- COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS - 3.1. Exceções para Compartilhamento de
Dados Pessoais. Nós não divulgamos a terceiros
qualquer dado pessoal fornecido por Vocês, através da Nossa plataforma,
exceto: a) Casos em que Nós formos
obrigados a divulgar ou partilhar os dados coletados, a fim de cumprir ordem
judicial, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como
em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade
competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida
conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis; b) Para proteger os direitos, bens ou a
segurança de Nossa Plataforma; c) Com agentes da lei e/ou
autoridades governamentais, se entender-se que suas ações são inconsistentes
em relação às disposições em nossos Acordo de Licença com o Usuário Final, ou
para proteger os direitos, a propriedade ou a Nossa segurança,
a de Vocês ou de outros; d) Mediante ação própria de Vocês; e) Nos casos de venda, parcial ou total, do
negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou
reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que Nós poderemos
compartilhar as informações de Vocês com terceiros que façam
parte dos respectivos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir
que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta
Política; f) Não haverá
compartilhamento de dados com nenhuma empresa, exceto com os
Distribuidores, Revendedores, Empresas Contratantes
(Empregador), que são considerados operadores dos dados para
cumprimento das disposições desta Política e do Acordo de Licença para
Usuário Final da Dpa Tec, considerada controladora dos dados. 3.2. Autorizações de Contato
e Divulgação. Vocês autorizam a Dpa
Tec a contatá-los utilizando qualquer um dos meios de contato
informados no cadastro na Plataforma. |
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- COOKIES - 4.1. O que são os Cookies. Um cookie é
um trecho de informação armazenado localmente no seu computador ou
dispositivo, e que contém informação acerca das atividades deste na Internet. 4.2. Cookies Utilizados. Os cookies podem
ser usados de diferentes formas e modalidades. Nós poderemos utilizar: a) Cookies
de Desempenho: Este tipo de cookie coleta informações anônimas sobre a forma
como Vocês utilizam a plataforma, de forma a otimizá-la. As
informações coletadas por estes cookies nunca contêm detalhes pessoais a
partir dos quais seja possível identificá-lo. b) Cookies Funcionais: Estes
cookies são usados por Nós por algumas de suas
funcionalidades, buscando lhe oferecer uma melhor experiência ao navegar pela
plataforma. 4.3. Acesso aos Cookies. O acesso aos cookies termina
assim que Você fecha o navegador. |
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- ACESSO E CORREÇÃO DE DADOS PESSOAIS - 5.1. Acesso e Retificação de Dados
Pessoais. Vocês têm
direito a acessar os seus dados pessoais sob Nossa posse,
contatando os administradores através do telefone (11) 4514-3522 ou ainda
através do site www.dpatec.com.br, e-mail
dpa@dpatec.com.br que será respondido em horário comercial, de segunda-feira
a sexta-feira, das 8h às 17h, no prazo de 15 (quinze) dias, cumulada com
descrição da forma, finalidade e duração do tratamento dos dados pessoais,
que poderá ser enviada por e-mail ou através de carta, de acordo com o
previsto no artigo 9º da LGPD. 5.2. Exclusão. Você tem
direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados na Dpa
Tec, a qualquer momento, salvo nos casos em que houver obrigação legal ou
decisão judicial para a manutenção do armazenamento dos dados, de acordo com
o disposto nos artigos 18, XVI, e 16 da LGPD. 5.3. Incorreção de Informações. É responsabilidade
do titular manter suas informações atualizadas, sendo certo que, no caso de incorreção, Nós poderemos
atualizá-las ou excluí-las, excetuando-se os casos de necessidade de
manutenção para fins comerciais legítimos ou jurídicos. 5.4. Medidas Necessárias de Proteção. Nós tomamos
as medidas de segurança necessárias para proteger seus dados pessoais contra
a perda, utilização indevida, acesso, divulgação, alteração ou destruição não
autorizados. 5.5. Proteção de Senhas. Vocês são
igualmente responsáveis por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as
suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso especiais ao
cadastro pessoal na Dpa Tec. |
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- NOTIFICAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DE
PRIVACIDADE - 6.1. Alterações na Política de
Privacidade. Nós podemos alterar a Política
de Privacidade da Plataforma de tempos em tempos. O uso de informações
coletadas agora está sujeito à Política de Privacidade em vigor. Se Nós realizarmos mudanças na
forma como utiliza as informações pessoais, notificaremos Vocês através
do envio de e-mail. 6.2. Ajustes Não Notificados. Pequenos
ajustes nesta Política de Privacidade podem ocorrer sem afetar
significativamente as formas em que Nós tratamos as
informações coletadas, de forma que estes não precisarão ser informados. |
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- COMUNICAÇÃO - 7.1. Envio de Comunicações. Vocês,
ao se cadastrarem, concordam que Nós enviemos
para o seu e-mail notificações, publicidades, novidades
sobre os serviços e informações importantes sobre a utilização da Plataforma
que necessitem da sua atenção. 7.1.1. Opção
por Não Recebimento. Ao receber um e-mail em
nome da Plataforma, haverá a possibilidade de optar por não mais
recebê-los, utilizando da opção opt-out ou
através de solicitação por e-mail. 7.2. Política AntiSpam. A Plataforma toma
os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de e-mails. 7.3. Confidencialidade. É assegurado o
máximo de confidencialidade no tratamento da lista de telefones e e-mails durante
as tarefas regulares de Nossa administração. |
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- SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS - 8.1. Armazenamento. Os dados
pessoais de sua conta são armazenados e todas as informações da plataforma
trafegam de forma segura, sendo que apenas os colaboradores autorizados por Nós podem ter acesso às suas informações
pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade
e rigoroso respeito à sua privacidade nos termos desta Política. 8.2. Segurança da Informação. Todas as transações
da Dpa Tec são criptografadas, sujeitas a backup de dados,
ferramentas de monitoramento, políticas de segurança, controles de acesso
para colaboradores, com softwares de segurança atualizados. 8.3. Notificação. Se Nós tomarmos conhecimento de
qualquer violação à segurança própria ou a empresas de hospedagem, incluindo
invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da
informação, iremos notificar as autoridades nacionais, Vocês, se
afetados, acerca dessa violação e iremos fornecer o máximo de
detalhes referente à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos,
em prazo razoável, de acordo com o disposto nos artigos 48, § 1º, da LGPD. 8.4. Prazo de Armazenamento. Nós armazenaremos
seus dados durante todo o período em que seu cadastro estiver ativo. - DISPOSIÇÕES GERAIS - 9.1. Responsabilidade do Usuário. Vocês serão
responsáveis por Nos indenizar por
todos os custos e danos que este possa incorrer, como resultado da
violação desta Política de Privacidade por si provocados. 9.2. Responsabilidade da Empresa Contratante. As Empresas
Contratantes poderão cadastrar, editar ou excluir os dados
de Vocês da Plataforma em razão de seu Poder Patronal. Sendo
assim, a Dpa Tec não se responsabiliza por nenhuma dessas
alterações. 9.3. Cooperação com Autoridades. Nós cooperamos
plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a
divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido
qualquer material na Plataforma que violem as Cláusulas dispostas nesta
Política. 9.4. Limitação de Responsabilidade.
Esta Política de Privacidade aborda apenas o uso e divulgação de informações
coletadas pela Nossa Plataforma. Se Vocês divulgarem
suas informações a websites de terceiros, regras diferentes
podem ser aplicadas à utilização das suas informações. |
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- DO FORO
E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - 10. Esta
Política de Privacidade e os Termos e Condições de Uso Dpa Tec são regidos
pelas leis brasileiras vigentes, ficando eleito o Foro Central da Comarca de
Mauá, Estado de São Paulo, para resolver quaisquer controvérsias ou dúvidas
oriundas da utilização ou execução deste instrumento, com a exclusão de
qualquer outro por mais privilegiado que seja. Em caso de dúvidas sobre as disposições desta Política de Privacidade,
a Dpa Tec está prontamente a disposição para melhor atendê-los. |