- TERMOS GERAIS -

 

1.1. Geral. Esta Política de Privacidade foi concebida para comunicar as nossas práticas relativas ao tratamento (inclui coleta, armazenamento, utilização, processamento e compartilhamento) de seus dados pessoais por Nós (doravante assim denominada ou somente “Plataforma”), que engloba o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões. A Plataforma é de propriedade da Dpa Tec Equipamentos de Ponto Ltda., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 002.099.923/0001-78, com sede na Rua Vice-Presidente Francisco Silviano Alves Brandão, Mauá - São Paulo - SP, CEP: 09371-160, e está sob sua responsabilidade e gestão.

 

1.2. O que são Dados Pessoais. Os dados pessoais são aqueles informados por vocês, os quais podem ser usados para identificá-los, individualmente.

 

1.3. Autorização de Coleta de Informações. Ao utilizar a plataforma, você deverá aceitar e autorizar a coleta de informações apenas para o cumprimento dos serviços ora contratados, através do botão “li e concordo com os termos”, nos termos da presente política de privacidade.

 

1.3.1. Você poderá desistir de consentir com as disposições desta Política de Privacidade, a qualquer momento, bastando para tal que nos notifique através do telefone (11) 4514-3522 ou ainda através do site www.dpatec.com.br

                          

1.4. Regulamentação. A Plataforma atua de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, com os termos da Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet) e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais leis que venham a ser aplicadas.

 

1.5. Contato. Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade da Plataforma ou qualquer outra informação, você poderá entrar em contato com os administradores através do telefone (11) 4514-3522 ou ainda através do site www.dpatec.com.br, que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h.

 

1.6. Controle de Informações. Esta Política descreve quais os dados pessoais podem ser coletados de vocês, enquanto utilizam os serviços da Plataforma, como essas informações podem ser utilizadas e as precauções tomadas contra o acesso ou uso destas informações de forma não autorizada.

 

 

- DADOS PESSOAIS COLETADOS -

 

2.1. Nós poderemos coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações e/ou dados pessoais e DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS de Vocês:

 

a)      Nome completo;

b)     E-mail;

c)      CPF;

d)     RG;

e)      Gênero;

f)       Passaporte;

g)      Idade;

h)     Filiação;

i)       Endereço;

j)       E-mail;

k)      Telefone;

l)       Template biométrico de impressão digital;

m)   Foto.

n)    Localização GPS

o)    Endereço IP

 

2.2. Nós também poderemos coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações:

 

a)      Registro em banco de dados de quaisquer arquivos ou informação carregados na Nossa Plataforma pelos titulares;

 

b)     Os detalhes de acesso a Nós e dos recursos que o titular acessou;

 

c)      Informações do dispositivo de acesso utilizado, incluindo, por exemplo, modelo do hardware, sistema operacional e versão, nomes e versões dos arquivos, idioma de preferência, identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de publicidade, número de série, informações referentes ao movimento do dispositivo e informações de rede;

 

d)     Informações de registro do servidor que podem incluir informações como endereço IP do dispositivo.

 

e)      Mapeamento de cliques no navegador, dados de navegação, estatísticos, demográficos, entre outros.

 

f)       Mapeamento de cliques nos aplicativos e dados de navegação;

 

2.3.  Aplicativos Nativos. Os aplicativos nativos podem armazenar dados de uso, imagens, vídeos, textos e senha de acesso ao sistema.

 

 

- COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS -

 

3.1. Exceções para Compartilhamento de Dados PessoaisNós não divulgamos a terceiros qualquer dado pessoal fornecido por Vocês, através da Nossa plataforma, exceto:

 

a)      Casos em que Nós formos obrigados a divulgar ou partilhar os dados coletados, a fim de cumprir ordem judicial, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;

 

b)     Para proteger os direitos, bens ou a segurança de Nossa Plataforma;

 

c)      Com agentes da lei e/ou autoridades governamentais, se entender-se que suas ações são inconsistentes em relação às disposições em nossos Acordo de Licença com o Usuário Final, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a Nossa segurança, a de Vocês ou de outros;

 

d)    Mediante ação própria de Vocês;

 

e)      Nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que Nós poderemos compartilhar as informações de Vocês com terceiros que façam parte dos respectivos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta Política;

 

f)       Não haverá compartilhamento de dados com nenhuma empresa, exceto com os  Distribuidores, Revendedores, Empresas Contratantes (Empregador),  que são considerados operadores dos dados para cumprimento das disposições desta Política e do Acordo de Licença para Usuário Final da Dpa Tec, considerada controladora dos dados.

 

 

3.2. Autorizações de Contato e DivulgaçãoVocês autorizam a Dpa Tec a contatá-los utilizando qualquer um dos meios de contato informados no cadastro na Plataforma.

 

 

COOKIES -

 

4.1. O que são os Cookies. Um cookie é um trecho de informação armazenado localmente no seu computador ou dispositivo, e que contém informação acerca das atividades deste na Internet.

 

4.2. Cookies Utilizados. Os cookies podem ser usados de diferentes formas e modalidades. Nós poderemos utilizar:

 

a)      Cookies de Desempenho: Este tipo de cookie coleta informações anônimas sobre a forma como Vocês utilizam a plataforma, de forma a otimizá-la. As informações coletadas por estes cookies nunca contêm detalhes pessoais a partir dos quais seja possível identificá-lo.

 

b)     Cookies Funcionais: Estes cookies são usados por Nós por algumas de suas funcionalidades, buscando lhe oferecer uma melhor experiência ao navegar pela plataforma.

 

4.3. Acesso aos Cookies. O acesso aos cookies termina assim que  Você fecha o navegador.

    

 

- ACESSO E CORREÇÃO DE DADOS PESSOAIS -

 

5.1. Acesso e Retificação de Dados PessoaisVocês têm direito a acessar os seus dados pessoais sob Nossa posse, contatando os administradores através do telefone (11) 4514-3522 ou ainda através do site www.dpatec.com.br, e-mail dpa@dpatec.com.br que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, no prazo de 15 (quinze) dias, cumulada com descrição da forma, finalidade e duração do tratamento dos dados pessoais, que poderá ser enviada por e-mail ou através de carta, de acordo com o previsto no artigo 9º da LGPD.

 

5.2. ExclusãoVocê tem direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados na Dpa Tec, a qualquer momento, salvo nos casos em que houver obrigação legal ou decisão judicial para a manutenção do armazenamento dos dados, de acordo com o disposto nos artigos 18, XVI, e 16 da LGPD.

 

5.3. Incorreção de Informações. É responsabilidade do titular manter suas informações atualizadas, sendo certo que, no caso de incorreção,  Nós poderemos atualizá-las ou excluí-las, excetuando-se os casos de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou jurídicos.

 

5.4. Medidas Necessárias de ProteçãoNós tomamos as medidas de segurança necessárias para proteger seus dados pessoais contra a perda, utilização indevida, acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.

 

5.5. Proteção de SenhasVocês são igualmente responsáveis por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso especiais ao cadastro pessoal na Dpa Tec.

    

 

- NOTIFICAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE -

 

6.1. Alterações na Política de PrivacidadeNós podemos alterar a Política de Privacidade da Plataforma de tempos em tempos. O uso de informações coletadas agora está sujeito à Política de Privacidade em vigor. Se  Nós realizarmos mudanças na forma como utiliza as informações pessoais, notificaremos Vocês através do envio de e-mail.

 

6.2. Ajustes Não Notificados. Pequenos ajustes nesta Política de Privacidade podem ocorrer sem afetar significativamente as formas em que Nós tratamos as informações coletadas, de forma que estes não precisarão ser informados.

 

 

- COMUNICAÇÃO -

 

7.1. Envio de ComunicaçõesVocês, ao se cadastrarem, concordam que Nós enviemos para o seu e-mail notificações, publicidades, novidades sobre os serviços e informações importantes sobre a utilização da Plataforma que necessitem da sua atenção.

 

7.1.1. Opção por Não Recebimento. Ao receber um e-mail em nome da Plataforma, haverá a possibilidade de optar por não mais recebê-los, utilizando da opção opt-out ou através de solicitação por e-mail.

 

7.2. Política AntiSpam. A Plataforma toma os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de e-mails.

 

7.3. Confidencialidade. É assegurado o máximo de confidencialidade no tratamento da lista de telefones e e-mails durante as tarefas regulares de Nossa administração.

 

 

- SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS -

 

8.1. Armazenamento. Os dados pessoais de sua conta são armazenados e todas as informações da plataforma trafegam de forma segura, sendo que apenas os colaboradores autorizados por Nós podem ter acesso às suas informações pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade e rigoroso respeito à sua privacidade nos termos desta Política.

 

8.2. Segurança da Informação. Todas as transações da Dpa Tec são criptografadas, sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, políticas de segurança, controles de acesso para colaboradores, com softwares de segurança atualizados.

 

8.3. Notificação. Se Nós tomarmos conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou a empresas de hospedagem, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, iremos notificar as autoridades nacionais, Vocês, se afetados, acerca dessa violação e iremos fornecer o máximo de detalhes referente à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, em prazo razoável, de acordo com o disposto nos artigos 48, § 1º, da LGPD.

 

8.4.  Prazo de Armazenamento. Nós armazenaremos seus dados durante todo o período em que seu cadastro estiver ativo.

 

 

- DISPOSIÇÕES GERAIS -

 

9.1.  Responsabilidade do Usuário. Vocês serão responsáveis por Nos indenizar por todos os custos e danos que este possa incorrer, como resultado da violação desta Política de Privacidade por si provocados.

 

9.2. Responsabilidade da Empresa Contratante. As Empresas Contratantes poderão cadastrar, editar ou excluir os dados de Vocês da Plataforma em razão de seu Poder Patronal. Sendo assim, a Dpa Tec não se responsabiliza por nenhuma dessas alterações.

 

9.3. Cooperação com AutoridadesNós cooperamos plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido qualquer material na Plataforma que violem as Cláusulas dispostas nesta Política. 

 

9.4Limitação de Responsabilidade. Esta Política de Privacidade aborda apenas o uso e divulgação de informações coletadas pela Nossa Plataforma. Se Vocês divulgarem suas informações a websites de terceiros, regras diferentes podem ser aplicadas à utilização das suas informações.

 

- DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL -

10. Esta Política de Privacidade e os Termos e Condições de Uso Dpa Tec são regidos pelas leis brasileiras vigentes, ficando eleito o Foro Central da Comarca de Mauá, Estado de São Paulo, para resolver quaisquer controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização ou execução deste instrumento, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

Em caso de dúvidas sobre as disposições desta Política de Privacidade, a Dpa Tec está prontamente a disposição para melhor atendê-los.